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* Incidência do imposto
* Base de cálculo
- Reduções
- Seguros Fretes e Outras Despesas Acessórias
- Descontos condicionais/incondicionais
- Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
* Alíquotas
- Internas
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- Fundo de Combate à pobreza e desigualdades sociais
- Produtos importados
* Diferencial de alíquotas
- Mercadoria destinada a ativo ou uso e consumo
- Venda para consumidor final não contribuinte (EC nº 87/2015)
* Substituição Tributária
- Conceitos Básicos
- Base de Cálculo
- Cálculo do imposto
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- Inutilização de documento fiscal
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