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Redução gradual de ICMS sobre importação é a proposta do Governo
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, levou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última segunda-feira (19), em Brasília, proposta de transição com redução gradual de 1% ao ano no incentivo do ICMS para produtos importados pelos portos capixabas até chegar aos 4% em 2020.
Tempo suficiente para que os investimentos em infraestrutura federal, que só agora começam a sair do papel, possam proporcionar ao Espírito Santo as mesmas condições de disputa que os demais estados possuem para atrair o investidor privado e novos negócios que geram emprego, renda e sustentabilidade.
No início da reunião, o ministro Guido Mantega expôs os motivos e a necessidade de defender a produção local, reiterando os pontos que mantém a indústria local em desvantagem com a concorrência dos produtos importados como o câmbio, o custo Brasil e a valorização do Real.
Disse que o Governo Federal vai agir em todas as frentes para estimular a produção no país e acenou com empréstimos do BNDES para compensar as perdas eminentes de receita.
O ministro também listou alguns dos investimentos previstos para o Estado, como o Polo Gás Químico, que deve sair do papel efetivamente em 2018, adequações nos portos públicos, concessão à iniciativa privada de rodovias federais e a promessa de entrega do novo aeroporto de Vitória, prometido para 2007 e que será entregue somente em 2015.
Por toda essa lógica de retorno dos investimentos, o Governo do Espírito Santo, sem desmerecer a tese defendida pelo ministro Guido Mantega, apresentou números que demonstram que a lista de produtos incentivados pelos portos capixabas representa aproximadamente 3% de tudo que é importado pelo Brasil. O governador Renato Casagrande disse que a medida não impedirá a entrada dos produtos estrangeiros e que toda a importação apenas mudaria de porto e iria concentrar-se ainda mais nos portos paulistas, grande mercado consumidor.
Há mais de 40 anos nos deram o direito de construir um mecanismo criativo e inteligente onde não há renúncia fiscal e toda movimentação financeira é contabilizada pelo caixa do Governo. Construímos uma base econômica, ao longo deste tempo, necessária para manter equilibrada as finanças da maioria dos municípios capixabas. Não podemos desequilibrar, de uma hora para outra, um arranjo econômico. Podemos mudar paulatinamente essa modalidade de incentivo dando um prazo de transição. Topamos elaborar uma ?lista negativa?, onde produtos que pressionam a econômica brasileira possam ser retirados imediatamente da lista de incentivos como o polietileno, aço e têxtil?, avançou Casagrande.
Durante a reunião, que contou com grande parte da equipe econômica do Governo Federal, o governador Renato Casagrande estava acompanhado do secretário de Fazenda, Maurício Duque, do secretário de Projetos Especiais, José Eduardo Azevedo, parlamentares da Bancada capixaba e do prefeito de Vitória, João Coser. Também participaram da reunião o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo e sua equipe econômica.
De: 17/10/2012
Por: www.sefaz.es.gov.br