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Risco de perder verba do Fundap com a Reforma Tributária faz deputados capixabas se mexerem em Brasília
A bancada federal capixaba desconhecia os números do Fundo de Desenvolvimento da Administração Portuária no Espírito Santo (Fundap), existente há 40 anos e que representa 24% da receita estadual. Com o risco de ser extinto devido à Reforma Tributária no Congresso Nacional, os parlamentares do Estado adotaram a estratégia de mostrar para os colegas em Brasília a importância do Fundo na economia do Estado na tentativa de conseguir mantê-lo no texto final da resolução.
Em 2010, a participação do Fundap na arrecadação estadual foi de R$ 1,7 bilhão. Desse valor, 25% foram repassados aos municípios capixabas. As informações foram fornecidas pelos representantes do Sindiex em uma reunião no Palácio Anchieta, nesta segunda-feira (04), com a presença do governador Renato Casagrande e de membros da bancada capixaba.
A vice-presidente da Câmara dos Deputados e coordenadora da Bancada Capixaba no Congresso, deputada federal Rose de Freitas, reforçou a necessidade de esclarecer o que é o Fundap para os parlamentares em Brasília.
"Nós pretendemos mostrar exatamente o que é o Fundap. Há uma posição equivocada como se isso fosse um incentivo fiscal. Não é. Nós temos um incentivo financeiro pois estamos nessa região com a situação que nós temos. Esse recurso não traz danos à União", disse a parlamentar.
No ano passado, R$ 435 milhões de reais foram repassados do Fundap aos cofres municipais. A importância desse montante na administração das cidades capixabas será usado nas negociações em Brasília.
"Nós estamos vivendo crise na segurança e na saúde. Se os municípios perderem cerca de 20% da receita estadual isso vai influenciar na base do município. Como ficam as cidades do Espírito Santo que são tão penalizadas por falta de investimento?", questionou a parlamentar.
O presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial, destacou o fato de os parlamentares não conhecerem os benefícios do Fundap na economia capixaba e está otimista com a possibilidade de ocorrer uma manutenção do fundo na Reforma Tributária.
"Alguns parlamentares se assustaram com os números do Fundap Social e do Nosso Crédito. Outros se assustaram com o posicionamento em relação aos municípios. Eu arriscaria a dizer que 85% deles teriam problemas na administração. Não vou dizer que quebrariam, mas passariam por problemas seríssimos e teriam que fazer ajustes", disse Imperial.
Segundo Rose de Freitas, a discussão para conseguir manter o Fundap no texto da Reforma Tributária será uma corrida contra o relógio. Ela informou que as conversas no Congresso dão conta de que o Governo quer a implementação da reforma o mais rápido possível. "Não podemos descansar um dia sequer até o dia da votação senão seremos penalizados."
Participaram da reunião, além da deputada Rose de Freitas, o senador Ricardo Ferraço e os deputados federais Lelo Coimbra, Cesar Colnago e Carlos Manato. Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral de Justiça também estavam presentes.
"Rose de Freitas reforçou a necessidade de esclarecer o que é o Fundap para os parlamentares em Brasília"
De: 17/10/2012
Por: http://informativofiscal.com.br/novosite/noticia.php?idNEWS=16